EIXO TEMATICO 1: GESTÃO DEMOCRÁTICA: CONTROLE SOCIAL E EXTERNO, INTEGRAÇÃO E FEDERALISMO

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, convocada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 08 de dezembro de 2008, tem por objetivo geral a definição de princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, e conta com a participação da sociedade civil, trabalhadores da área de segurança e poder público na promoção de um debate amplo, democrático e plural com vistas a efetivar a segurança como direito fundamental em nosso País.
“Segurança com cidadania: participe dessa mudança!” é o lema com que Governo Federal conclama o povo brasileiro a discutir amplamente sobre sete eixos fundamentais na Conferência. A participação social em todas as suas etapas, qualifica a gestão das políticas públicas, realçando o compromisso e a responsabilidade de todos na construção de um projeto nacional, democrático e legítimo do sistema de segurança pública.
O Fórum Nacional de Ouvidores em sua XXVI reunião, realizado nos dias 25 e 26 de maio de 2009, na cidade de São Paulo, decidiu pela recomendação de que todas as Ouvidorias de Polícia mobilizassem conferências livres das Ouvidorias, como etapa preparatória as Conferências Estaduais e a Nacional de Segurança Pública, à realizar-se de 26 a 28 de agosto de 2009, com interseção direta no debate nacional, na perspectiva do fortalecimento da Ouvidoria, conforme prevista no SUSP, com autonomia funcional e mandato aos Ouvidores(as).

Essa será uma oportunidade de aprofundamento do EIXO TEMÁTICO 1: GESTÃO DEMOCRÁTICA: CONTROLE SOCIAL E EXTERNO, INTEGRAÇÃO E FEDERALISMO, diagnosticando problemas e elencando propostas a serem submetidas a conferencia nacional, dialogando com as diretrizes e princípios pertinentes ao tema que emanaram da V Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que se constituem na base do Plano Nacional de Direitos Humanos, em processo de reformulação.

ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
OUVIDORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Av. dos Franceses s/nº . Vila Palmeira- São Luís – MA
CEP: 65.036-283 Fones: ( 098) 2109-3886 – 2109 3760

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HORÁRIO – PROGRAMAÇÃO

08h30 - 9h00 - Solenidade de abertura com autoridades convidadas

9h00 -9h45 - A OUVIDORIA COMO INSTRUMENTO DE “GESTÃO DEMOCRÁTICA: CONTROL E SOCIAL E
EXTERNO”. Prof. Dr. Bruno Konder Comparato (doutor em Ciências Política pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor no Departamento de Ciências Política da FFLCH-USP. Tem experiência na área de Ciência Política, atuando principalmente nos seguintes temas: cidadania, direitos humanos, ouvidorias, formas de controle do poder, movimentos sociais e democracia participativa).


9h45 -10h15 – Debate

10h15 -10h30 – Intervalo

10h30 - 11h30 - Grupos de Trabalho (Estudo do Eixo Temático 1)

11h30 – 12h00 -Apresentação dos Trabalhos de Grupos

12h00 - Votação para escolha dos Princípios e Diretrizes do Eixo Temático 1

12h30 - encerramento