Foi lançado nesta quarta-feira (25), o programa “Minha Casa, Minha vida”, do Governo Federal. O projeto pretende construir 1 milhão de moradias até o final de 2010, reduzindo assim o déficit habitacional das famílias que têm renda de até dez salários mínimos.
A proposta apresentada pela ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, coloca as regiões do Sudeste e Nordeste com maiores beneficiários nos números de casas, além de maior volume de subsídios federais pêra a construção de moradias.
No Sudeste a previsão é de 363.984 habitações financiadas (34,4%). No Nordeste, a previsão é de 343.197 moradias (34,3%). No Sul 120.016 casas (12%). Na região Norte, 103.018 habitações (10,3%). Centro-Oeste, o governo quer construir 69,786 casas (7% do total).
Para acesso ao financiamento, estados e municípios têm que doar terrenos, que devem estar localizados preferencialmente nas regiões metropolitanas, onde haja infra-estrutura básica. Os governadores e prefeitos devem reduzir os impostos sobre matérias de construção. Os estados devem ainda reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto de Transmissão Causa-Mortis e Doação (ITCD). Os municípios por sua fez, têm que se comprometerem em reduzir Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) ou o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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